Absolvição sem provas: Reviravolta em um Caso de Direito Penal
No Direito Penal Brasileiro, sem provas contundentes contra o réu, há absolvição ou medidas cautelares alternativas. Sem prisão preventiva, excepto ...
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Trabalhador faltou em audição de instrução e recebeu, por recurso ordinário, reconhecimento de direito: pena fictícia, confissão, ausência, audiência, instrução, ...
Ministro do STJ aplicou princípio da insignificância ao caso, suspendendo a ação penal por furto de itens de supermercado. O ...
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