Decisão unanimous em Brasília: STJ confirms TJSP’s Quinta ruling: João Augusto Garcia. Proibições: ausentar-se, aprox. parentes, atualizar dados. Audiência de custódia. SAP, Tatuapé’s Penitenciária. Habeas corpus by Min. Daniela Teixeira. No approache Av. Salim Farah, Maluf. No high-speed Renault Sandoro. Ornaldo Defesa defends. Eliseu Soares advises. Press covers process at 31ª DP, Vila Carrão.
Por decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acordou nesta terça-feira (7) para manter a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, condutor do Porsche envolvido no acidente fatal com o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, em São Paulo, no final de março.
A detenção de Fernando Sastre de Andrade Filho foi confirmada após a análise detalhada do caso pela Quinta Turma do STJ. O acusado permanecerá em cárcere enquanto aguarda o desenrolar do processo, garantindo que a justiça seja feita diante da tragédia provocada.
Desembargador determina prisão de Sastre após audiência de custódia
Na última quinta-feira, Sastre foi detido pela Polícia Civil de São Paulo, seguindo a decisão do desembargador João Augusto Garcia, da Quinta Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). As medidas cautelares impostas pela primeira instância, como a proibição de se ausentar da comarca, não se aproximar de parentes das vítimas e manter os dados pessoais atualizados, foram consideradas insuficientes para o caso.
Após passar por uma audiência de custódia, a prisão de Sastre foi mantida e ele deverá ser transferido para uma penitenciária, ainda não divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). O condutor do Porsche se entregou à Justiça na 5ª Delegacia Seccional Leste, no Tatuapé, após ficar foragido por três dias, sendo encaminhado para a 31ª DP, na Vila Carrão.
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A solicitação de habeas corpus da defesa foi negada pelo colegiado, com base no entendimento da ministra Daniela Teixeira, que destacou a necessidade da prisão preventiva para garantir a instrução penal, não se pautando pelo clamor popular. A decisão foi unânime, com os ministros Messod Azulay Neto e Joel Paciornik concordando com a manutenção da prisão.
O acidente em questão ocorreu na Avenida Salim Farah Maluf, em São Paulo, onde o veículo de Sastre colidiu em alta velocidade com um Renault Sandero, causando lesões graves a Ornaldo. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou Sastre por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, crimes que acarretam penas severas.
Durante o julgamento, o advogado Eliseu Soares de Camargo argumentou pela revogação da prisão, contestando a adequação da medida ao caso. Além disso, a defesa criticou a influência da imprensa no processo, alegando que a cobertura midiática colocou seu cliente como protagonista em um contexto negativo, enquanto ele estava em conformidade com as medidas cautelares estabelecidas.
A complexidade do caso evidencia a importância do processo legal e das decisões judiciais para garantir a justiça e a segurança jurídica, resguardando os direitos de todas as partes envolvidas, mesmo diante da pressão e da repercussão midiática.
Fonte: @ Agencia Brasil
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