Proposta defende continuidade do contrato da capital após desestatização com maioria simples em primeira votação; data para a última votação é incerta.
A privatização da Sabesp foi aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal de São Paulo. A medida visa aprimorar a gestão dos serviços de saneamento básico na região. A proposta é vista como um passo importante para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.
A venda da Sabesp gerou intensos debates entre os vereadores, com 36 votos a favor e 18 contrários na primeira rodada de votação. A desestatização da empresa é vista como um marco para a modernização do setor de saneamento básico na cidade, abrindo espaço para novas possibilidades e melhorias na infraestrutura.
Desestatização da Sabesp em Pauta na Câmara Municipal de São Paulo
Para ser aprovado, o projeto de desestatização da Sabesp precisa de maioria simples, contando com o apoio de pelo menos 28 dos 55 vereadores, em duas votações. A Câmara Municipal conduzirá audiências públicas até o final do mês, antecedendo a segunda e decisiva votação, ainda sem data definida. A legislação municipal vigente admite a rescisão do contrato com a Sabesp em caso de privatização. Com a proposta em questão, a gestão municipal ganhará a capacidade de ajustar o contrato e manter a concessão.
O contrato da capital paulista com a Sabesp é de grande relevância, visto que corresponde a quase metade do faturamento da empresa. Sua manutenção é crucial para o governo do Estado, pois torna a venda da companhia mais atrativa. A privatização da Sabesp é uma bandeira importante do governador Tarcísio de Freitas e conta com o apoio do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que também é pré-candidato à reeleição.
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A intenção do governador é finalizar o processo de privatização da Sabesp ainda neste ano, antes da eleição municipal. Em dezembro passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a privatização da empresa pelo Estado. No entanto, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e a oposição manifestam preocupações sobre os riscos envolvidos, como possíveis aumentos de tarifas, redução de investimentos e queda na qualidade do atendimento à população.
O projeto foi aprovado em primeira votação em menos de um mês após o prefeito enviar à Câmara Municipal a proposta para mantenção do contrato com a Sabesp. Vereadores da oposição acusaram Ricardo Nunes de apoiar a venda da empresa em troca do apoio do governador para sua reeleição. A sessão legislativa foi marcada por protestos nas galerias da Câmara, evidenciando a polarização em relação à privatização.
Em meio à controvérsia, uma pessoa foi detida durante os protestos. O líder do governo, Fabio Riva, defendeu a privatização da Sabesp e a manutenção do contrato, revelando a necessidade de ajustes no projeto em tramitação antes da segunda votação. Ex-secretária de Tarcísio, Sonaira Fernandes, reforçou o apoio do governo estadual à desestatização.
Da oposição, Carlos Gianazzi criticou veementemente a proposta, alertando sobre os impactos nos cidadãos. Por sua vez, o líder do PT, Senival Moura, e a vereadora Luna Zarattini também se posicionaram contra a privatização da Sabesp, destacando problemas anteriores com concessões e privatizações em São Paulo. A divergência de opiniões e preocupações em relação à privatização continuam intensas no cenário político da capital paulista.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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