PEC de Rodrigo Pacheco (Senado): líderes partidários debatem quintenário nopróximo terça-feira. PEC: incentivo tributário, depreciação, carreiras jurídicas, Judiciário, Ministério Público, defensores, delegados polícia. Sanção: acelerada, membros, texto vai à Câmara, tudo ou nada, pendura, supersálarios.
Parlamentares da oposição e da base do governo revelaram à CNN que estão em desacordo com a chamada PEC do Quinquênio, que propõe um aumento de 5% do salário a cada cinco anos para carreiras jurídicas. A PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será tema de debate entre líderes partidários na próxima terça-feira (7). Mesmo antes da discussão sobre o conteúdo, os líderes do governo, Jaques Wagner (PT-BA) e da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmaram que não irão apoiar a proposta.
Entre as preocupações dos parlamentares está o impacto financeiro da Emenda Constitucional no orçamento público. A discussão sobre a PEC promete ser acalorada nos próximos dias no Senado, com diferentes opiniões sendo levantadas sobre a viabilidade da iniciativa. É importante um debate aberto e transparente sobre os efeitos que a Emenda pode trazer para a estabilidade econômica do país.
Debate acalorado em torno da PEC do Quinquênio
O Projeto de Emenda Constitucional, conhecido como PEC do Quinquênio, tem gerado muita controvérsia entre os líderes partidários e partidários das diversas correntes políticas. A proposta, que visa proporcionar incentivo tributário para depreciação acelerada de equipamentos industriais, tem sido alvo de intensos debates no cenário político atual.
Os defensores da PEC argumentam que o incentivo é fundamental para impulsionar a economia e fomentar novos investimentos no setor industrial. Por outro lado, críticos como Jaques Wagner têm se manifestado contra a iniciativa, classificando-a como um verdadeiro ‘tsunami fiscal’ e uma ‘ferramenta vegetativa’ que pode trazer impactos financeiros significativos.
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Segundo estimativas da Fazenda, o projeto poderia resultar em um gasto anual de até R$ 42 bilhões. No entanto, o presidente do Senado, Pacheco, discorda desse cálculo, defendendo que o impacto seria de R$ 3 bilhões caso o texto original seja aprovado, limitando os benefícios apenas para membros do Judiciário e do Ministério Público.
Recentemente, a proposta passou por modificações na Comissão de Constituição e Justiça, que ampliou o escopo para incluir novas categorias, como defensores públicos e delegados de polícia. Essa mudança tem gerado pressão nos bastidores, com outras carreiras exigindo igualdade de tratamento ou rejeição total da medida.
Diante desse cenário de tudo ou nada, o presidente do Senado tem buscado estratégias para viabilizar a aprovação da PEC. Uma delas é a análise conjunta com um projeto que visa cortar penduricalhos e coibir os chamados supersalários no serviço público, o que poderia angariar apoio para a proposta.
A discussão em torno desse tema ainda está em estágio inicial, uma vez que a PEC requer cinco sessões de discussão antes de ir a plenário, onde precisará de 49 votos para avançar. Posteriormente, a matéria ainda passará por mais três sessões e será votada em segundo turno, antes de seguir para a sanção presidencial. O desfecho desse debate promete ser intenso e repleto de reviravoltas.
Fonte: @ CNN Brasil
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