Investigação aberta após jornal denunciou pago de adicional por extinto serviço de juízes, desde 2006, aumentando salários até R$ 1 milhão. Termos: pendencidades, extinto, verba, paga, salários judiciais, vantagem, natureza despesa, fundamento normativo, gasto, negativo, R$ 1 milhão, número processos.
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu neste domingo, 5, uma solicitação de informações para que o TJ/RO explique a natureza dos pagamentos feitos aos magistrados do tribunal.
A investigação visa esclarecer se as remunerações concedidas estão de acordo com a legislação vigente. É importante analisar se essa verba é de fato acumulada de maneira justa e transparente. As indenizações devem estar em conformidade com as normas estabelecidas para garantir a lisura dos pagamentos aos magistrados.
Questionamento sobre Pagamentos a Magistrados em Rondônia
Os salários e remunerações dos magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia têm sido motivo de intensos debates, envolvendo pagamentos de vantagens eventuais como o ATS – Adicional por Tempo de Serviço, além de indenizações de férias e outros direitos acumulados. Esses pagamentos, autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia, geraram controvérsias que chegaram à esfera da Corregedoria Nacional de Justiça.
A Corregedoria Nacional esclareceu que não houve autorização para o pagamento do ATS aos magistrados do TJ/RO, o que levou a um pedido de providências solicitando esclarecimentos sobre a natureza e fundamentação normativa das verbas pagas como vantagens eventuais. O objetivo é entender o embasamento legal para esses pagamentos e se estão em conformidade com as diretrizes estabelecidas.
A matéria veiculada no jornal ‘O Estado de São Paulo’, datada de 4 de maio, trouxe à tona um ‘penduricalho’ extinto desde 2006 que teria impulsionado os salários dos juízes de Rondônia em valores consideráveis. A repercussão desse caso levou a questionamentos sobre a transparência e legalidade dos pagamentos, tornando essencial a manifestação do Tribunal de Justiça do estado para esclarecer os fatos.
Em uma cerimônia de posse de novos servidores, o juiz secretário-geral do TJ/RO, Rinaldo Forti Silva, chamou a atenção para o peso dos novos integrantes em relação aos gastos do tribunal. Ele destacou que a entrada de novos servidores não representava uma soma positiva, mas sim um peso negativo nos custos em relação ao número de processos em andamento. Essa fala reflete a preocupação com os gastos e a necessidade de equilibrar as despesas no ambiente judiciário.
Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Justiça determinou que o TJ/RO forneça esclarecimentos sobre os valores vultuosos pagos aos magistrados, buscando garantir a transparência e conformidade com as normativas vigentes. A análise desses pagamentos e suas justificativas se faz necessária para assegurar a adequada utilização dos recursos públicos e a observância das regras estabelecidas para a remuneração no Poder Judiciário.
Fonte: © Migalhas
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