A medida proíbe o uso de cigarros eletrônicos no Brasil desde 2009, seguindo as diretrizes dos diretores da Agência de regulamentação.
O posicionamento da maioria dos dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi manter a restrição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com essa decisão, permanece vigente a proibição da venda, fabricação, importação, transporte e propaganda desses dispositivos eletrônicos para fumar, conforme estabelecido desde 2009.
Apesar da crescente popularidade dos DEFs em alguns países, a Anvisa reforçou a preocupação com os possíveis impactos à saúde pública e optou por manter a proibição dos cigarros eletrônicos no território nacional. O debate sobre os riscos e benefícios do vape segue em pauta, mas a regulamentação atual mantém a vedação desses produtos no mercado brasileiro.
Manutenção da proibição de cigarros eletrônicos no Brasil
Dos cinco diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), três votaram a favor da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. Faltam os votos de dois diretores. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).
Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada. O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.
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Considerações sobre a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil
O diretor Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e saudou a participação popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências já ratificadas pelos diretores em 2022.
Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele mencionou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros.
O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil.
Manifestações pela proibição dos cigarros eletrônicos
Durante a reunião da diretoria da Anvisa, foram ouvidas diversas manifestações a favor e contra a manutenção da proibição do consumo de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Foram exibidos 80 vídeos de pessoas físicas e jurídicas de diversas nacionalidades. A maior parte dos argumentos favoráveis à manutenção da proibição foram relativos aos danos à saúde pública.
A secretária da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos (Coniq) da Organização Mundial da Saúde (OMS), Adriana Blanco, manifestou preocupação com a saúde pública dos países que liberaram o consumo destes produtos e com o marketing.
Fonte: @ Agencia Brasil
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