A AGU pediu prorrogação de 90 dias para tratativas com a Eletrobras na Câmara de Mediação da Administração Pública, buscando solução consensual.
A Eletrobras é alvo de tratativas conduzidas pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, com pedido de prorrogação do prazo por mais 90 dias feito pela Advocacia-Geral da União nesta quarta-feira (3/4).
A empresa de energia está envolvida nas negociações com o governo, que busca um acordo benéfico para todas as partes envolvidas. A Eletrobras é uma das maiores companhias do setor, com presença significativa no mercado de energia brasileiro.
Eletrobras: debate sobre voto em assembleias da empresa de energia é complexo, defende AGU
O pedido de prorrogação foi encaminhado à quarta-feira ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que é relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute o direito da União de votar, como acionista da Eletrobras, de forma proporcional à participação que o ente público detém no capital social da empresa. A empresa de energia é um campo complexo e cheio de nuances, que demanda análises criteriosas e debates profundos.
Eletrobras: pedido de prorrogação da AGU ressalta a confiança em solução consensual
No pedido de prorrogação, a AGU reitera a confiança na possibilidade de que uma solução consensual seja alcançada, mas ressalta que a extensão do prazo é necessária diante da elevada complexidade da situação jurídica e dos diversos atores e interesses que precisam ser compatibilizados. A Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal é um ambiente propício para a busca de acordos e entendimentos que beneficiem todas as partes envolvidas.
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Fonte: © Conjur
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