Na tratativa de provas digitais, é necessário garantir a confiabilidade, selvagemmente exigindo a integridade de cada etapa e documentação de suas respectivas ferramentas forenses na cadeia de custódia dos elementos, mantendo exatidão e registro de todos os estágios da cadeia, devida atenção.
Via consultor jurídico | Ao lidar com evidências digitais, é fundamental que cada etapa do procedimento assegure a integridade dos dados coletados, por meio de sua correta documentação.
Na era da tecnologia, a segurança dos dados é um aspecto crucial em qualquer processo legal. Garantir um alto grau de confiabilidade nas evidências apresentadas é essencial, tornando necessário um sistema de registros auditável para validar a veracidade das informações.
A importância da cadeia de custódia na confiabilidade das provas digitais
”Ao analisá-las, o juiz não pode simplesmente presumir sua veracidade. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus para declarar inadmissíveis como prova prints da tela do celular de um homem condenado por tráfico de drogas. A extração dos dados se deu com autorização judicial. Policiais abriram o aplicativo WhatsApp e fotografaram a tela por meio do próprio aparelho, mostrando diálogos que indicariam a prática do tráfico de drogas. A defesa, feita pelo advogado Vinicius Cipriano, apontou que essas provas não são confiáveis, por serem facilmente manipuláveis.”
Integridade da cadeia de custódia para garantir a confiabilidade das evidências digitais
”As instâncias ordinárias rejeitaram a proposta, por entender que a metodologia usada para extrair os prints não os invalida. Relator no STJ, o ministro Joel Ilan Paciornik destacou que é ônus do Estado comprovar a integridade e confiabilidade das fontes de prova por ele apresentadas, o que torna incabível simplesmente presumir a veracidade do que foi alegado. Inafastável a conclusão de que, in casu, não houve a adoção de procedimentos que assegurassem a idoneidade e a integridade dos elementos obtidos pela extração dos dados do celular do corréu.”
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A importância da documentação de cada etapa da cadeia de custódia na forense digital
”Logo, evidentes o prejuízo causado pela quebra da cadeia de custódia e a imprestabilidade da prova digital, concluiu. Em seu voto, o ministro propôs a adoção de mecanismos que assegurem a preservação integral dos vestígios nas provas digitais, de forma que seja possível a constatação de eventuais alterações, intencionais ou não.”
Garantindo a confiabilidade das provas digitais através da cadeia de custódia auditável
”Pode-se dizer que as provas digitais, em razão de sua natureza facilmente – e imperceptivelmente – alterável, demandam ainda maior atenção e cuidado em sua custódia e tratamento, sob pena de ter seu grau de confiabilidade diminuído drasticamente ou até mesmo anulado. O critério sugerido foi definido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, por meio de nota técnica, segundo a qual é necessária a documentação de cada etapa da cadeia de custódia, a fim de tornar o processo todo auditável.”
Utilizando ferramentas forenses para garantir a confiabilidade das provas digitais
”O voto cita duas técnicas possíveis de garantir a confiabilidade da prova. O uso do algoritmo Hash, gerado no momento da extração da imagem, ou de software confiável, auditável e amplamente certificado. A Polícia Civil brasileira tem esse software à disposição, chamado Cellebrite.”
A importância da atualização de ferramentas forenses na garantia da integridade das evidências digitais
”O problema é que o pacote usado na máquina da PC do Rio Grande do Norte não teve atualização/capacidade compatíveis à leitura do celular do suspeito. Assim, os policiais recorreram ao uso do print screen. Para o relator, isso torna impossível inferir a idoneidade das provas extraídas pelo acesso direto ao celular apreendido, sem a utilização de ferramenta forense que garantisse a exatidão das evidências.”
HC 828.054: A necessidade de manter a integridade das provas digitais
”Danilo Vital. Fonte: @consultor_jurídico”
Fonte: © Direto News
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